Valderci Moreira da Silva
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Valderci Moreira da Silva

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Direito Penal, 7%

Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

Direito Militar, 7%

Comentários

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Valderci Moreira da Silva

Comentário · há 7 anos

Revisão Criminal e seu cabimento

Roberto Parentoni · há 7 anos

É possível entrar com Revisão Criminal para um condenado de estupro de vulnerável pela libidinagem, a pratica de ficar olhando uma menina tomar banho, sen contato físico, com base no artigo 215-A do CP .Com base em prova nova? 0u por ser um artigo mais benéfico, obrigado.

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Valderci Moreira da Silva

Comentário · há 9 anos

STJ aprova súmula sobre estupro de vulnerável

Ana Luíza Policani Freitas · há 9 anos

Boa tarde doutora, quais seriam os elementos caracterizadores do ato libidinoso, para uma condenação, quando a única prova, é a declaração da suposta vítima, só a suposta vítima diz que o acusado passou a mão em seus seios ou tentou beija-la?Obrigado.

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Recomendações

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Wander Fernandes

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